Direito Público

Em Licitações Públicas e Contratos Administrativos, o trabalho do da Boene, Pene & Associados, Sociedade de Advogados engloba:
• Consulta pública e/ou audiência pública;
• Edital e minuta de contrato administrativo;
• Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas;
• Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações em Tribunais Administrativo, Fiscal e Aduaneiro;
• Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
• Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;
• Assessoria e formulação de requerimentos para alteração da composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão do contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros, aproveitamento de receitas acessórias etc.;
• Negociação de contratos de compensação comercial, industrial ou tecnológica;
• Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.